terça-feira, 11 de dezembro de 2012

LABRE FEDERAL NA REUNIÃO DA ANATEL - CERTIFICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, se reuniu na manhã da última quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2012, com o Gerente de Certificação da ANATEL, Sr. Itamar Barreto Paes, para tratar de certificações e homologações de equipamentos do Serviço de Radioamador. Entre as deliberações:

- A ANATEL avaliará a possibilidade de reconhecer as certificações não apenas oriundas da FCC, mas também vindas de outros órgãos da Comunidade Européia e Japão para equipamentos que incluam ou sejam especificamente
de HF/MF/LF. Atualmente a FCC dispensa de homologação os equipamentos que operem até 30 MHz, inviabilizando que a certificação seja também aplicável no Brasil para os modelos correspondentes;




- A ANATEL também avaliará a possibilidade de parcerias com a LABRE, organismos certificadores e universidades que disponham de laboratórios reconhecidos e adequados para atender a certificação de alguns equipamentos que incluam o HF entre suas faixas operacionais;




- A ANATEL confirmou a orientação nacional de que a homologação de um modelo de equipamento é válida para todos os radioamadores *usuários* do mesmo modelo. O mesmo não é válido para *vendedores, representantes e fabricantes*, cujo selo ANATEL com número identificador da homologação do produto a ser comercializado é intransferível. Para a ANATEL, não há razão para que o radioamador tenha que certificar novamente todos equipamentos de sua estação caso seu objetivo seja exclusivamente o *exercício* do serviço;



- A LABRE pediu para que ANATEL reforce esta orientação, inclusive com alguma forma de comunicação pública, de preferência no site da agência, para que o radioamador disponha de mais argumentos e documentação em resposta a eventuais abusos interpretativos cometidos pelas equipes
locais de fiscalização.



O setor de certificação e homologação da ANATEL considerou positiva a ação do Grupo de Defesa Espectral ad-hoc LABRE em defender a certificação de EMC dos produtos emissores não-intencionais com potencial de gerar ruídos no espectro eletromagnético. A ANATEL é atuante em muitas comissões especializadas e reforçará o apoio às
demandas pela nacionalização e implementação de normas internacionais de compatibilidades eletromagnéticas.

via lista do ARAUCARIA DX GROUP.

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